Em julho de 2017, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, apresentou ao Colégio Nacional de Procuradores Estaduais e do Distrito Federal (CNPGE), em Belo Horizonte (MG), uma proposta de criação de uma rede nacional de cooperação da advocacia pública entre as instituições que representam as unidades da Federação, tanto no que se refere aos conflitos entre entes públicos, quanto à atuação dos órgãos de defesa do Brasil em cortes internacionais.
Agora, este acordo será concretizado na próxima quinta-feira, 10/08, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) e as 27 procuradorias estaduais e do Distrito Federal assinarão, às 10h, dois acordos de cooperação que buscam fortalecer a defesa do Brasil nas cortes interamericanas de direitos humanos e diminuir os conflitos judiciais entre entes da Federação.
Os termos serão assinados pela Chefe da AGU e pelo presidente do CNPGE, Francisco Walkie.
O presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, e o ministro das Relações Exteriores, Aloísio Nunes, confirmaram participação no evento, que ocorre na sede da AGU, em Brasília.
Haverá transmissão pela Escola da AGU, em facebook.com/agubrasil e na TV NBR.
