Na manhã desta terça-feira (11), a ANPPREV participou da Reunião Ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), representada pela sua Diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviço Social, Amélia Caracas, que também é Diretora Jurídica Adjunta do MOSAP.
A reunião teve como pautas principais a discussão das PECs 555/2006 e 6/2024 e seus desdobramentos; o PL 1087/2025, que propõe alterações na legislação do Imposto de Renda, e o PL 1206/2021, que trata da isenção da contribuição social sobre os proventos de portadores de doenças graves, com foco em estratégias para sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional quanto à manutenção dessa isenção e seus efeitos; além da PEC 38/2025, referente à Reforma Administrativa.
Durante o encontro, os participantes foram convocados a realizar trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 6/2024, na tarde de hoje (11) e amanhã (12), bem como a expedir ofícios aos líderes da Câmara dos Deputados solicitando o apensamento da PEC 6 à PEC 555.
A ANPPREV reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do serviço público e destaca a importância da participação ativa nas reuniões do MOSAP, que fortalecem a articulação entre as entidades representativas e contribuem para o avanço das pautas de interesse da categoria.
